TCE mantém decisão e aplica multa ao prefeito de Serra Talhada e seus secretários
O prefeito Luciano Duque sofreu derrota no TCE-PE de acordo com informação de Tarcísio Rodrigues, encaminhada a redação do radiopajeu.com.br.
Ele, os secretários Renato Godoy (Administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de contratações temporárias.
De acordo com a relatora Alda Magalhães, elas ferem a legalidade. O Processo TCE-PE nº 1855317-5, cuida da análise de 1.097 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018.
“Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00″, definiu a relatora.
A Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00.
Já a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% d o teto legal, correspondente a R$ 8.240,00, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado. O relatório é de 21.03.2019, e foi aprovado por unanimidade no TCE-PE. Não é a primeira vez que contratações temporárias são questionadas pelo TCE.
O relatório é de 21.03.2019, e foi aprovado por unanimidade no TCE-PE, no entanto até esta data nenhum comentário sobre tal condenação foi veiculada na imprensa local e o prefeito por sua vez alardeia transparência do seu governo e eficácia da sua gestão, procurando sempre que pode transferir a culpa pela inoperância do seu governo a fatores externos.
Segundo Tarcísio, “para alguns analistas políticos, não vai ser fácil para Duque, na próxima campanha para prefeito, em 2020, transferir os votos que pensa ter para seu candidato, já que também serão transferidas para aquele, ou aquela que aceitar seu apoio toda herança de irregularidades de uma gestão que tem se consolidado como pífia”.
Tarcísio escreve ainda que, “também segundo analista, não será fácil a vida do prefeito após as eleições pois, com a perda do poder verá se afastar toda a sua ‘corte’, e ele, que há mais de 14 anos vive as custas do erário público, uma vez que durante oito anos foi vice-prefeito, elegendo-se em seguida como prefeito e se reelegendo como tal, dificilmente saberá atuar em outra área e, “sem a caneta não será fácil para ele, uma vez que não tem grupo próprio”, alerta um analista”.