TCE-PE alerta Secretaria de Saúde sobre falta de transparência nos recursos de organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da secretaria de saúde do Estado em 2019, enviou alerta de responsabilização ao secretário André Longo e à secretária de Controladoria Geral Érika Gomes Lacet, no sentido de que adotem providências administrativas necessárias a um efetivo controle interno sobre os recursos administrados pelas organizações sociais na Secretaria Estadual.

O Alerta atende a uma requerimento feito pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, após denúncias apuradas no inquérito do Ministério Público Estadual 001/2019, de 17 de janeiro deste ano, e numa sindicância interna do IMIP sobre desvio na ordem de 2,2 milhões de reais, em recursos do Sistema Único de Saúde, por parte do diretor do Hospital Miguel Arraes, administrado pela Organização Social IMIP em convênio com o governo do Estado.

A irregularidade só foi revelada após denúncia feita ao Ministério do Trabalho sobre os pagamentos realizados a pessoas físicas pelo hospital Miguel Arraes.

Segundo a representação do MPCO, “os fatos narrados no inquérito do MPPE e no relatório do IMIP revelam, de forma preocupante, o descontrole nos recursos do SUS administrados pela organização social”. O documento reforça a necessidade de uma maior transparência nos recursos administrados pelas organizações sociais de saúde, de modo a evitar que fatos como os que ocorreram no Hospital Miguel Arraes se repitam em outras unidades.

A secretaria de saúde tem um prazo de cinco dias para comunicar ao Tribunal de Contas as medidas adotadas em relação ao Alerta feito pelo TCE. O relator Carlos Porto também requisitou ao secretário André Longo cópia do relatório final da comissão de sindicância do IMIP que apura os desvios no Hospital Miguel Arraes.