TCU investiga construção de refinaria da Petrobras em Pernambuco

TCU faz auditorias e apontou superfaturamento em alguns contratos. 

Segundo jornal, Petrobras abriu mão de cobrar calote da Venezuela.

O Tribunal de Contas da União está investigando a obra da refinaria Abreu e Lima da Petrobras em Pernambuco.

A estatal brasileira está arcando sozinha com todos os custos da construção do projeto que era para ser uma parceria com a PDVSA – a estatal de petróleo da Venezuela. Mas o acordo firmado entre os então presidentes Lula e Hugo Chávez nunca teve a situação jurídica formalizada.

Desde 2008, o TCU faz auditorias na refinaria e já concluiu que houve superfaturamento em alguns contratos. O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões. A presidente da Petrobras, Graça Foster, já classificou publicamente os gastos com a refinaria como uma história a não ser repetida.

A sociedade entre Brasil e Venezuela para a construção da Refinaria de Abreu e Lima, que fica em Ipojuca, Pernambuco, foi anunciada em 2005, pelos ex-presidentes. Pelo acordo, a obra, incluída no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), deveria ser bancada pela Petrobras (com 60%) e pela PDVSA (com os 40% restantes).

A Petrobras também é investigada pelo TCU pela compra de metade da refinaria de Pasadena, nos EUA. O negócio foi realizado em 2006 e é alvo de investigações também na Polícia Federal e no Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Venezuela não colocou um centavo na obra
A Venezuela não investiu um centavo no empreendimento e não participa mais do negócio. No ano passado, a presidente da Petrobras disse no Senado que o Brasil está tocando a obra sozinho, já que a Venezuela não cumpriu a parte dela.

Nesta segunda-feira (24), o jornal “O Estado de São Paulo” revelou que a Petrobras abriu mão de cobrar o calote da Venezuela. Segundo o jornal, as penalidades só poderiam ser aplicadas depois de assinado um contrato definitivo entre as duas empresas, o que nunca aconteceu.

Existe hoje apenas um contrato de associação, um documento provisório. Por ele, se o contrato definitivo tivesse sido assinado, caso a PDVSA não cumprisse a parte dela, o Brasil poderia cobrar a dívida, com juros, ou receber ações da empresa venezuelana.

Para o especialista em direito internacional George Galindo, uma empresa do porte da Petrobras não pode fechar contratos na base da confiança. “No caso da Petrobras se esperava que esses contratos fossem feitos rapidamente até porque o contexto político muda de uma maneira tão rápida que às vezes a palavra de alguém, tem até o interesse de cumprir, mas se coloca só na palavra, não consegue depois efetivar aquilo que falou”, destaca.

Obra está atrasada
Segundo a Petrobras, a refinaria deveria ter começado a produzir, principalmente óleo diesel, em 2010 e operar a plena carga em 2011. Agora, a Petrobras diz que a Abreu e Lima vai começar a operar ainda em 2014, com três anos de atraso.

A Petrobras afirmou que em todos os documentos firmados com a PDVSA em relação à refinaria Abreu e Lima, a venezuelana só passaria a ter direitos e obrigações caso efetivamente ingressasse na sociedade. O que não ocorreu. A Petrobras também declarou que eventuais cobranças só seriam devidas por sócios e não por eventuais sócios. A empresa também disse que a refinaria era estratégica e que seria construída mesmo sem parceria.

Confira a íntegra da nota divulgada pela Petrobras nesta segunda:
“A Petrobras esclarece que, em todos os documentos firmados entre a companhia e a venezuelana PDVSA – no que diz respeito à Refinaria Abreu e Lima – havia a premissa de que quaisquer direitos e obrigações somente seriam devidos, de parte a parte, na hipótese de efetivo ingresso da Pdvsa na sociedade. A Pdvsa jamais ingressou na sociedade e, por tal motivo, jamais teve qualquer direito de deliberação no âmbito da Rnest, nem tampouco pode eleger seus administradores. Da mesma forma, eventuais cobranças somente seriam devidas por sócios da Petrobras na Rnest e não por potenciais sócios.

A construção da Refinaria do Nordeste encontrava-se inserida no Plano de Negócios 2007-2011 da Petrobras, independentemente da constituição de parceria societária com a Pdvsa ou outra sociedade. A Petrobras, ao longo desses anos, negociou com Pdvsa o seu ingresso na Rnest, sem ter questionado a consecução de seu objetivo estratégico, visando ao incremento da capacidade nacional de refino, em benefício da sociedade como um todo.

Em 2013, como as partes não chegaram a um consenso acerca da sociedade, a Rnest foi incorporada pela Petrobras, que, com tal medida, otimizou a gestão de seu portfólio.”