Vereador Marcos Crente pede equiparação salarial para agentes de saúde e outras categorias em Tabira

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, vereador Marcos Crente (PSB), apresentou requerimento à casa legislativa pedindo a equiparação dos salários-base de todos os funcionários do município. O requerimento de nº 003/2016 foi apresentado na sessão ordinária da última segunda-feira, 29 de fevereiro, subscrito pelos vereadores Sebastião Ribeiro, Zé de Bira e Edmundo Barros, integrantes do GI (Grupo Independente).

Segundo Marcos Crente, Tabira possui atualmente cargos iguais criados antes do concurso público de 2012 com salários-base inferiores ao mínimo legal, e possui os mesmos cargos criados pela lei do concurso de 2012, com salários-base no valor do salário mínimo vigente.

“O município já equiparou os salários de algumas categorias, como enfermeiras e garis, mas temos ainda categorias sem equiparação, como é o caso dos agentes de saúde. Os agentes anteriores ao concurso de 2012 permanecem com salário-base de apenas R$ 260,00, enquanto os ingressantes no concurso recebem de acordo com o mínimo vigente”, explicou Marcos.

O requerimento foi aprovado por unanimidade em turno único pelos vereadores presentes na sessão e encaminhado ao prefeito Sebastião Dias. “O município não pode usar dois pesos e duas medidas com seus servidores, deve respeitar o principio constitucional da isonomia, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, além do princípio da igualdade salarial expresso no artigo 461 da CLT, segundo o qual todo trabalho de igual valor, na mesma localidade, deve corresponder igual salário”, concluiu.